Portugal avança com restrições mais rígidas em anúncios de cassinos online por figuras públicas e influenciadores
18 outubro 2026
Em setembro de 2025, uma proposta legislativa do parlamento português buscou restringir a publicidade de jogos de azar e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais. A proposta faz parte de um movimento mais amplo para proteger jovens e grupos vulneráveis dos riscos do jogo excessivo.
As mudanças propostas, contidas na "Proposta de Alteração ao Projeto de Lei n.º 219/XVII/1", visam transitar de um modelo estritamente proibicionista para um quadro regulatório focado em transparência e prevenção. Segundo reportagem do ECO Português, o governo pretende reforçar as restrições à publicidade de jogos online, adaptando o regime legal às realidades digitais com coerência, eficácia e aplicabilidade.
"No cenário em constante evolução da mídia digital e da influência social, é crucial calibrarmos o marco regulatório para proteger os mais vulneráveis, ao mesmo tempo que reconhecemos as realidades do mundo moderno", declarou o ministro aos repórteres do ECO.
A proposta define "influenciadores digitais" para fins dos códigos publicitários e exige que qualquer publicidade de jogos ou apostas por figuras públicas ou influenciadores digitais seja claramente identificada como tal. Tais anúncios devem incluir um aviso visível e compreensível sobre os riscos de dependência, no mesmo formato, meio e duração do anúncio em si.
Além disso, os anúncios devem respeitar as proteções existentes para menores e grupos vulneráveis, enfatizar o caráter "divertido" do jogo e não podem sugerir que jogar leve a ganhos fáceis, sucesso social ou habilidades especiais.
Anúncios de produtos de jogo ilegais ou não autorizados são totalmente proibidos. As penalidades por essas violações foram drasticamente aumentadas, como parte de um regime de fiscalização mais rigoroso.
Controles mais rígidos nos canais de publicidade
Um relatório aponta que a Assembleia da República Portuguesa avançou com restrições mais severas sobre publicidade de jogos em setembro de 2025, mirando endossos de atletas e influenciadores, incentivos de bônus e promoções, além de canais digitais e de mídia social.
"Esta proposta representa um aperto significativo no espaço publicitário de jogos em Portugal, com impactos abrangentes sobre como operadores, afiliados e figuras públicas atuam nesse cenário", afirmou Jorge Ferreira, especialista líder em conformidade de jogos.
Os operadores precisarão revisar cuidadosamente todas as parcerias publicitárias para garantir conformidade com os novos requisitos de rotulagem e conteúdo. Afiliados e influenciadores podem esperar maior fiscalização e devem estar preparados para descontinuar qualquer promoção de jogos não licenciada ou não autorizada. Figuras públicas também podem enfrentar riscos reputacionais se associadas a anúncios fora da conformidade.
No final, as mudanças propostas por Portugal visam equilibrar o crescimento do mercado de jogos com sólidas proteções aos consumidores, especialmente jovens. A eficácia dessas propostas dependerá da aplicação consistente e da adaptação dos operadores e promotores online. Esse desenvolvimento faz parte de uma tendência internacional mais ampla rumo a regulamentações mais rígidas da promoção de jogos online, enquanto governos lidam com os complexos desafios de um ecossistema de mídia digital em rápida evolução.